PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO SUL - RS
COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA
CIVIL
PROGRAMA CACHOEIRA DO SUL RESILIENTE 2021 - 2024
PROJETO DE VOLUNTARIADO EM DE DEFESA
CIVIL
3. Ações de Comunicação e Interação
IDENTIFICAÇÃO
PROPONENTE: Prefeitura Municipal de Cachoeira do Sul
Secretaria Municipal
de Governo
Coordenadoria Municipal de Defesa Civil
PARTICIPANTES: Serviço Social do Comércio / SESC – Cachoeira do Sul
PROJETO DE VOLUNTARIADO EM AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
Projeto Integrante ao Programa
Cachoeira do Sul Resiliente 2021-2024, em atendimento a: 3. Ações de
Comunicação e Interação, 3.3. Criação de um Cadastro de Voluntários, pessoas
físicas e jurídicas para atuação voluntária em ações de Proteção e Defesa
Civil.
1. INTRODUÇÃO:
Anualmente milhões de pessoas são afetadas pelas
consequências de desastres, causando danos humanos, ambientais e materiais com
significativos prejuízos públicos e privados.
Diante de diferentes situações que leva grave riscos a população global é necessária uma organização para aprimorar as ações que visam prevenir os desastres, mitigar seus danos e preparar a população para que quando da ocorrência esteja preparada para agir em resposta aos desastres.
Para preparar a todos mantendo o principio de uma organização que conta com a participação pública e privada foi necessária à instituição de políticas públicas voltadas a normatizar e legalizar estas ações as quais estão inseridas na Proteção e Defesa Civil.
A Defesa Civil tem sua origem histórica na necessidade de sobrevivência da população. Durante a 2° Guerra Mundial, onde as comunidades atingidas por ações de combate precisavam criar estratégias para se proteger através de sistemas de alertas, de abrigos provisórios e mantimentos bem como se mobilizar para rapidamente reestabelecer suas condições mínimas para sua subsistência, e desta forma nasceu o embrião da Defesa Civil unindo o Poder Público, a Iniciativa Privada, a Sociedade Civil Organizada e a População.
A participação da iniciativa privada seja ela através do cidadão ou da sociedade civil organizada nas ações de proteção e defesa civil ocorre através do voluntariado o qual é um braço indispensável para o enfrentamento de eventos adversos e como diz o lema: “Defesa Civil som todos nós!”
2. DIAGNÓSTICO LOCAL
Cachoeira do Sul é um município da Região Centro do Estado do Rio Grande do Sul, localizado as margens do Rio Jacuí, e ao longo dos anos o Município tem sido afetado de maneira recorrente por desastres naturais que tem causados significativos danos humanos e ambientais e prejuízos econômicos públicos e privados.
A recorrência dos eventos, principalmente dos desastres naturais, faz com que Cachoeira do Sul esteja inseria na lista dos 05 Municípios Gaúchos mais afetados por inundações e na lista do 821 Municípios do Brasil com a maior decorrência de desastres naturais.
O Executivo Municipal através da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil esta trabalhando na redução do impacto dos eventos adversos e na preparação da comunidade cachoeirense através do Programa Cachoeira do Sul Resiliente tendo como base o Marco de Sendai elaborado em Assembleia da Organização das Nações Unidas.
3. VOLUNTÁRIO
Para a Organização das Nações Unidas, voluntário é o "jovem ou o adulto que, devido a seu interesse pessoal e ao seu espírito cívico, dedica parte do seu tempo, sem remuneração alguma, a diversas formas de atividades, organizadas ou não, de bem estar social".
Ser voluntário da Defesa Civil é ser alguém que contribui com suas habilidades, competências e espírito solidário para o fortalecimento da cultura de prevenção de riscos de desastres. Sua participação será complementar as ações desenvolvidas pelo Executivo Municipal, ampliando o alcance dos serviços. Algumas atividades exigem formação específica, outras não, podendo trabalhar na área de formação ou em alguma outra atividade que tenha habilidades.
4. OBJETIVO
O objetivo do Projeto de Voluntariado em Ações de Proteção e Defesa Civil é mobilizar, engajar e orientar pessoas que estejam interessadas em somar esforços na atuação consciente e responsável com relação à segurança comunitária contra desastres; valorizando o espírito solidário para o benefício comunitário através do serviço organizado e com objetivos claros e previamente definidos.
4.1. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Estimular a participação da sociedade em ações de defesa civil;
- Capacitar os voluntários para atuarem na área de atuação escolhida;
- Manter os voluntários motivados;
- Permitir que diferentes perfis de voluntários possam encontrar um espaço adequado às suas expectativas e possibilidades;
- Contribuir para a consolidação da cultura de prevenção por meio do voluntariado, como expressão de uma sociedade responsável.
5. BASE LEGAL
O
Projeto de Voluntariado em Ações de Proteção e Defesa Civil tem como base legal
Lei Municipal n° 3.900, de 15 de Outubro de 2009 e a Lei Federal n° 12.608, de
10 de Abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa
Civil e a Lei Federal n° 9.608, de 18 de Fevereiro de 1998, que dispõe sobre o
serviço voluntário e dá outras providências.
6. METODOLOGIA
O
Projeto será realizado através de ações de divulgação, cadastramento, formação
e motivação de pessoas físicas e jurídicas para o trabalho voluntário em ações
de proteção e defesa civil.
As
divulgação será realizada através dos meios de comunicação locais e regionais
utilizando mídia impressa, televisiva, radiofônica e meios digitais de
comunicação.
O
cadastramento será realizado de maneira on-line utilizando a página da
Prefeitura Municipal e da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil ou
pessoalmente na Sede da Defesa Civil ou em eventos ou atividades realizadas
pela Defesa Civil.
A formação e motivação será realizada através de capacitações para o trabalho voluntário realizadas em parceria com o Serviço Social do Comércio - SESC / Cachoeira do Sul e em capacitações específicas de Defesa Civil organizadas pela Defesa Civil Municipal, Estadual, Nacional ou ainda por Organizações Internacionais.
7. CATEGORIAS DE VOLUNTÁRIO EM DEFESA CIVIL
Os voluntários serão inscritos em três categorias conforme descrição abaixo::
Pessoa Jurídica: Empresa que tem recursos e que podem reforçar as ações da Defesa Civil para assistir as famílias prejudicadas. Doa e/ou disponibiliza materiais, equipamentos e pessoal no atendimento às vítimas de eventos graves.
CLIQUE AQUI PARA FAZER O CADASTRO DE VOLUNTARIO PESSOA JURÍDICA
Pessoa Física: Indivíduo que se coloca à disposição
da Defesa Civil para atuar em tarefas como montar kits de materiais de ajuda
humanitária; carregar, descarregar e entregar materiais para população. Pode
participar de capacitações dos voluntários cadastrados no sistema.
CLIQUE AQUI PARA FAZER O CADASTRO PESSOA FÍSICA
Radioamador: Voluntário que tem conhecimento,
habilitação e liberação da Anatel para restabelecer a comunicação em situações
de desastres. Fazendo capacitações da Defesa Civil, passa a integrar a Rede Estadual de Emergência de Radioamadores (REER).
CLIQUE AQUI PARA FAZER O CADASTRO DE RÁDIO AMADOR VOLUNTÁRIO
8. ÁREA DE ATUAÇÃO DO VOLUNTÁRIO EM ATIVIDADES DE DEFESA CIVIL
O
Voluntário em ações de Proteção e Defesa Civil atuará em áreas de sua escolha
para as quais possua conhecimento, habilitação ou afinidade como Arte e
Cultura, Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos, Educação, Esporte e
Lazer, Meio Ambiente e Saúde.
Dentro
de cada área o voluntário poderá exercer funções de ações emergenciais, apoio e
assistência em comunicação, social ou jurídica; arrecadação, armazenamento e
distribuição de ajuda humanitária ou matérias de resposta e reconstrução,
auxílio e apoio a comunidades afetadas ou abrigos temporários; atividades
administrativas e técnicas ou ainda de saúde e cuidado a população atingida.
A
disponibilidade, frequência e carga horária do trabalho voluntário é definido
pelo voluntário de acordo com a necessidade da
Instituição devendo o mesmo zelar pelo cumprimento de horários, normas e
fluxos estabelecidos.
Cachoeira do Sul, 30 de Julho de 2021.
